Processo 294109/03
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 05/06/2003 16:57
Autuado em 05/06/2003 16:57
Oficio de encaminhamento 036/03
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 160/2006 da Segunda Câmara, de 24/03/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
15/02/2006 Acórdão   160/ 2006 Aprovar FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
15/02/2006 Acórdão   160/ 2006 Aprovar FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
24/03/2006 41 Acórdão nº 160/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
29/03/2006 09:08 DP Processo em remessa externa
27/03/2006 15:55 DP  
21/02/2006 10:09 S2C  
31/01/2006 14:30 GCFAMG  
27/01/2006 09:33 DP  
20/01/2006 15:29 SMPjTC Parecer nº 537/2006 - aprovação
05/06/2003 16:57 DAT Instrução nº 233/2006 - 1ª Instrução - Processo Regular

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